A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública
contra a Caixa Econômica Federal para correção monetária do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo melhor índice de inflação
desde janeiro de 1999. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (3) e o
pedido, se for deferido, terá abrangência nacional. Para a DPU, a Taxa
Referência (TR), usada atualmente para fazer a correção do FGTS, não
repõe as perdas inflacionárias observadas desde 1999. A ação foi
apresentada a Justiça Federal do Rio Grande do Sul. De acordo com o
chefe da DPU na Bahia, Átila Dias, que assinou a petição, o órgão
impetrou com a ação coletiva devido ao alto número de trabalhadores que
tem buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos das
contas do FGTS. “Somente aqui na Bahia, a DPU recebe cerca de 60 pedidos
por dia, somente para correção de FGTS. A ação foi impetrada para
atender todas as pessoas de forma igualitária”, explica o chefe da DPU. O
defensor ainda diz que, os pedidos apresentados de forma
individualizada podem sobrecarregar o Poder Judiciário, e que a ação
coletiva evita o ajuizamento de demandas com o mesmo objeto e pedido.
Átila ressalva que o pedido pede que o reajuste seja feito de forma
automática para todos os trabalhadores que tiveram depósito do FGTS
desde 1999, incluindo para aqueles que já sacaram o fundo, e que o
reajuste só compreende a diferença do que deveria ter sido pago. Átila
diz ainda que a ação civil pública não impede que as pessoas apresentem
suas demandas de forma individualizada no Judiciária. Ainda não há
previsão de quando a ação será julgada, já que a Caixa ainda será citada
para contestar o pedido. “Agora é com o Poder Judiciário”, finaliza o
chefe da DPU.
por Cláudia Cardozo
Nenhum comentário:
Postar um comentário