Trata-se
de uma ação que está mobilizando toda sociedade, com estimativa que dois milhões de trabalhadores já buscaram na Justiça
a revisão dos valores do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço.
A
ação corresponde ao período de 1999 a 2013, que pode ser
ajuizada por aposentados ou não aposentados, demitidos ou mesmo
aqueles que tenham sacado o FGTS, podendo ser restituídos até
88,3% do seu saldo FGTS, de acordo com o período em que teve os valores
depositados.
Para
entrar com a ação será necessária a documentação abaixo relacionada, que
deverá ser entregue durante o plantão do jurídico do SINDADOS-BA:
Segunda e Quarta-Feira: das 09:00 às 12:00h e
Quinta-Feira: de 14:00 às 17:00h
Documentação em cópia:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho (páginas da foto, da
qualificação e do contrato de trabalho);
- Contracheques
ou fichas financeiras do período de 1998 a 2013;
- Comprovante de residencia;
- PIS/PASEP;
- Extrato
Analítico do FGTS (período de 1998 a 2013).
As
ações poderão ser individuais ou coletivas e em ambos os casos,
deverão ser recolhidas as custas processuais, que serão
negociadas posteriormente.
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