quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Informe sobre Mediação no MPT e alertas necessários

Colegas,

no dia 20/09/2013, a OLT-BA foi notificada (juntamente com a empresa) a comparecer ao MPT (Ministério Público do Trabalho), para esclarecimentos sobre nosso ofício, onde denunciamos como a empresa descontinuou a negociação da PLR/2012.

Abaixo a ata, para conhecimento do que foi deliberado na reunião de conciliação.

Aproveitamos a oportunidade, para registrar que estamos atentos às exceções nas relações de trabalho que ocorreram na Regional Salvador nas últimas semanas.

Não entendemos como nos dias atuais, a empresa com um quadro de profissionais altamente qualificados, estes trabalhadores ainda tenham que conviver com gestores com resquícios de autoritarismo e arbitrariedades no exercício da sua função gerencial em um simples feedback de avaliação funcional.

Também gostaríamos de alertar a algumas chefias, quanto ao controle do SISCOP, referentes a registro de ponto, folgas APPD, compensações, faltas, etc... quando forem repassados para terceiros administrar, que estas pessoas sejam orientadas sobre a discrição e o sigilo para lidar com as informações pessoais, evitando desta forma, desconfortos desnecessários às partes interessadas.   

Estamos atentos e denunciaremos quantas vezes forem necessárias para resguardar os direitos dos nossos representados.

--
Saudações,
OLT-BA
"Quando não defendemos os nossos direitos perdemos a dignidade, e dignidade não se negocia."

 




MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO




COORDENADORIA DE PRIMEIRO GRAU

MEDIAÇÃO Nº 001539.2013.05.000/5-037

REQUERENTE: ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO SERPRO REGIONAL BAHIA
REQUERIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)


ATA DE AUDIÊNCIA


Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, na Av. Sete de Setembro, 308, Vitória, Salvador, às 16h, compareceu perante a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR, a OLT/BA - ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO SERPRO REGIONAL BAHIA representada por sua Técnica de Informática, Sra. TELMA ESTRELA DE SOUZA, RG Nº 360033873 SSP/BA; Técnico de Informática, Sr. MÁRIO CESAR VERGASTA DE REZENDE, RG Nº 0114370818 SSP/BA; por seu Auxiliar de Informática, Sr. RAIMUNDO JOSE EUGENIO DA SILVA, RG Nº 0232183988 SSP/BA, Auxiliar de Informática Sra. LÚCIA HELENA BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA, RG Nº 0128219262 SSP/BA, acompanhados do Advogado, Dr. MARCELO BARIGCHUM AMORIM, OAB/BA Nº 20848 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO representado por seu Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Sr. GENESE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, RG Nº 864499400 SSP/BA, acompanhado da Advogada, Dra. ADRIANA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL, OAB/BA Nº 20902. Aberta a audiência, foi sugerido pela Procuradora oficiante que a OLT encaminhe a proposta PLR/2012 para a empresa por meio digital, sendo que a empresa disponibilizou os endereços eletrônico: genese.barbosa@serpro.gov.br, e adriana.pimentel@serpro.gov.br e o contato por meio do Sr. GENESE DA CONCEIÇÃO BARBOSA (71 21027914), no prazo de 05 (cinco) dias. A empresa, por sua vez, deve encaminhar uma contraproposta ou justificativa para sua não apresentação no prazo de 20 (vinte) dias para os endereços eletrônico:olt.ba@serpro.gov.br, marcelo.amorim@albuquerquepinto.com.br. Fica designada audiência para o dia 05 de novembro de 2013, às 16h, ficando as partes cientes independente de nova notificação. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da ata, que foi digitada por mim, Dorival Silva Pereira_________, Secretário de Audiências, e que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.


SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR
Procuradora do Trabalho


OLT/BA - ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO SERPRO REGIONAL BAHIA


TELMA ESTRELA DE SOUZA
Técnica de Informática
MÁRIO CESAR VERGASTA DE REZENDE
Técnico de Informática


RAIMUNDO JOSE EUGENIO DA SILVA
Auxiliar de Informática


LÚCIA HELENA BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA
Auxiliar de Informática



MARCELO BARIGCHUM AMORIM
Advogado
OAB/BA Nº 20848


SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO


GENESE DA CONCEIÇÃO BARBOSA
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas


ADRIANA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Advogada
OAB/BA Nº 20902



 Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região
Av. Sete de Setembro, nº 308, Vitória, Salvador/BA – CEP: 40.080-001
Ponto de referência: próximo ao Largo da Vitória
Fones: 3324-3400, Fax: 3324-3431


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