Democracia, legalidade e responsabilidade na gestão do Serpros têm a primeira vitória

			A pedido do candidato Luiz Antonio (Gato) Martins, divulgamos a nota abaixo:
	FEITA JUSTIÇA: VENCEDOR DAS ELEIÇÕES PARA O CDE TOMA POSSE E JÁ PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
	Decisão judicial liminar garante voz dos participantes no Serpros
	"Segundo o 1º autor ele foi eleito para integrar o Conselho Deliberativo da ré, obtendo 1.638 votos, enquanto que o segundo colocado obteve apenas 677 votos e, em razão de ter sofrido pena de advertência não teve sua eleição homologada com base em parecer que entende que a pena imposta só é extinta após decorridos 05 anos. Conforme afirma o autor a pena que lhe foi atribuída foi a de advertência, ou seja, a pena mais branda entre aquelas previstas no art.65 da LC nº109, que estabelece no item 2 a pena de suspensão no exercício de atividades pelo prazo de até 180 dias. Assim, entendo que não assiste razão o posicionamento de que a pena de advertência somente se extinguiria após decorrido o prazo de 05 anos, diante do fato de que pena mais grave prevê prazo de até 180 dias de suspensão do exercício da atividade em entidade de previdência complementar. Diante do exposto, concedo a antecipação de tutela para determinar que seja o autor empossado e autorizado a participar de todas as reuniões do Conselho Deliberativo até ulterior decisão deste Juízo. Intime-se e cite-se a ré com urgência, devendo o Sr. OJA cumprir a medida no período do plantão. Traga o autor cópia da inicial com a emenda. P.I. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. Ledir Dias de Araújo Juíza de Direito da 13ª Vara Cível – TJ/RJ" Esta foi a sentença judicial de antecipação de tutela (um tipo de liminar) que determinou a posse imediata como Conselheiro Deliberativo eleito do Serpros, para o período 2013/2017, do vencedor das eleições Luiz Antônio (Gato) Martins, que já participou da reunião extraordinária do Conselho, realizada nesta quarta-feira, 17 de julho.
	Perdas nas aplicações no BVA
	VAMOS APOIAR NOSSAS ENTIDADES E NOSSOS CONSELHEIROS ELEITOS!
	SUBSCREVA O ABAIXO-ASSINADO DE PARTICIPANTES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM APOIO À SOLICITAÇÃO DA ASPAS E DA ANAPAR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL DA PREVIC NAS APLICAÇÕES NO BVA, PARA ANALISAR OS ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DA OPERAÇÕES REALIZADAS E TOMAR MEDIDAS DE PUNIÇÃO DOS EVENTUAIS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO NOSSO FUNDO DE PENSÃO. É SÓ CLICAR NO LINK: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N42585 Obs: Não deixe de informar a sua Inscrição no Serpros, que é importante para comprovar à Previc a sua condição de participante.
	AGORA É HORA DE APOIAR E COBRAR NOSSAS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE ATUAÇÃO
	- Arquivamento da absurda denúncia contra o Conselheiro Fiscal eleito Mauro Roberto Simião por suposta violação ao código de ética do Serpros; - O Serpro deve equacionar o déficit remanescente após o saldamento do PS I, cancelando a contribuição adicional de 35% dos ativos e aposentados; - Preservar os direitos adquiridos dos participantes de ambos os planos que já cumpriram as carências para aposentadoria pelo Serpros; - Aplicação prioritária em títulos públicos federais dos recursos do PS I e da parte de benefícios do PS II, blindando os planos para a ocorrência de déficits; - Exigência de parecer formal da área atuarial, responsável pela gestão dos passivos (benefícios), para subsidiar as decisões de investimentos no Comitê de Aplicações (CAP); - Dotar o COF de um serviço permanente de auditoria para acompanhamento proativo das decisões do CAP, antes que sejam implementadas; - Implementar, em todos os órgãos estatutários, processos e estrutura de supervisão baseada em riscos (SBR), incluindo indicadores de gestão e a profissionalização como valores estratégicos; - Dar transparência às decisões do CDE, divulgando as atas das reuniões na área restrita aos participantes, como já praticado pelo COF; - Buscar que as decisões dos conselhos sejam tomadas por consenso, restringindo o uso do voto de qualidade (minerva) a casos de justificada urgência; - Assegurar paridade também na Diretoria Executiva, com eleição pelos participantes dos Diretores de Benefícios e de Administração; - Escolher o Diretor Presidente por meio de lista tríplice enviada pelo Serpro; - Escolher o Diretor de Investimentos, contratado em processo de seleção no mercado, apoiado por consultoria especializada.
	18 de julho de 2013