A
ação foi tomada após o SERPRO ter se negado a resolver as
pendências em relação aos anistiados e anistiadas da Lei 8878/94,
em especial quanto ao enquadramento salarial. O processo tem
andamento no Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF).
Em
2008 a OLT/DF protocolou denúncia de várias situações
irregulares, ocorridas no SERPRO, ao Ministério Público do Trabalho
da 10ª Região, que resultou na abertura do
Inquérito Civil 0795/2008. Após várias reuniões entre as
partes, mediadas pelo MPT-DF, e com a atuação ativa da
Representante Nacional dos Anistiados e da Coordenação
Nacional da CNDAESP, Rosa Maria Monteiro de Barros, e com o apoio de
representações sindicais de todo o país, o SERPRO corrigiu as
situações administrativas, como por exemplo, a confecção de
crachás para as pessoas lotadas nos clientes, porém se negou a
implantar as correções salariais, que faz parte das denúncias
elencadas.
Na
última Audiência Pública, ocorrida em novembro do ano passado, o
entendimento do MPT-DF é divergente do expressado pelo SERPRO no que
se refere à aplicação da Lei 8878/94 e o enquadramento salarial
para anistiados e anistiadas. Como, até o momento, a empresa não se
posicionou em relação à questão, Rosa, representante nacional dos
anistiados e anistiadas buscou informações junto ao Procurador, Dr.
Valdir, e obteve a ótima notícia de que “o MPT-DF peticionou uma
Ação Civil Pública contra o SERPRO, com o pedido de tutela
antecipada SOBRE NOSSOS DIREITOS, em particular, sobre o
reenquadramento salarial. A ação, no entendimento do MPT-DF, está
absolutamente fundamentada no que se refere ao que solicitamos. A
tutela antecipada teve o objetivo de acelerar os resultados”,
segundo Rosa.
A
luta é longa e desgastante, mas com a perseverança dos
trabalhadores e trabalhadoras será possível obter o tão desejado
respeito e reconhecimento.
Sindicatos
e OLT's que constroem a FNI
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